Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.930.299/0001-13, com sede na Praça Cel. Hermógenes, nº 60, João Pinheiro MG, através de sua Comissão Permanente de Licitações, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que realizará no dia 04 de janeiro de 2024, em sessão pública, no salão nobre de reuniões do paço municipal, que tem como objeto a contratação de empresa, sob o regime de empreitada global e com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc., para construção de 05 (cinco) salas no CMEI Mundo Encantado, localizado na Rua Francisco Martins Galvão, 840, Bairro Primavera e CMEI Uvaldina Marques Gontijo, para construção de 03 (três) salas de aula, localizada na Avenida Pedro Gonçalves de Souza, 295, no Distrito de Luizlândia do Oeste, neste Município. Tomada de Preços – tipo menor preço lote. Os envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de preços deverão ser protocolados e entregues na seção de protocolo da prefeitura municipal de João Pinheiro-MG até às 08h30 do dia 04 de janeiro de 2024, conforme especificado no Projeto Básico integrante deste procedimento administrativo e planilha orçamentária, anexos deste edital. Esta licitação rege-se pelas Leis Federais nos 8.666/1993, 123/2006 e 147/2014 e suas alterações, e pelas disposições contidas neste Edital e seus anexos.
