Aprovação de Loteamento
O que é?
Análise e aprovação de parcelamento do solo em lotes destinados a edificação com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Onde Solicitar?
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
engenharia@joaopinheiro.mg.gov.br
Tel. (38) 3561-5347
Avenida José Batista Franco, 232 – Centro
Prazo para atendimento:
30 (trinta) dias após apresentação e protocolo da documentação.
Prazo para atendimento:
120 (cento e vinte) dias após apresentação e protocolo da documentação.
Documentos necessários:
Abaixo checklist para aprovação de Loteamento.
Legislação:
