Aprovação de Chacreamento
Chacreamento (para fins de Loteamento ou Condomínio)
O que é?
Análise e aprovação de parcelamento do solo para criação das chácaras de recreio no Município de João Pinheiro mediante implantação de loteamentos e condomínios, localizados em área de expansão urbana ou de urbanização específica.
Onde Solicitar?
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
engenharia@joaopinheiro.mg.gov.br
Tel. (38) 3561-5347
Avenida José Batista Franco, 232 – Centro
Prazo para atendimento:
30 (trinta) dias após apresentação e protocolo da documentação.
Prazo para atendimento:
30 (trinta) dias após apresentação e protocolo da documentação.
Documentos necessários:
Faça o download do checklist no link abaixo
Legislação:
