Refere-se o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação a abertura de processo de chamamento público para fins de credenciamento de serviços e atendimentos médicos de saúde, de forma complementar, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro MG/SUS, para prestação de serviços médicos de atenção especializada aos portadores de doenças oftalmológicas que necessitem ser submetidos a procedimentos clínicos, intervencionistas e cirúrgicos a nível ambulatorial/hospitalar para atendimento temporário das demandas do Município, durante o exercício 2022.
