Refere-se o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação a abertura de processo de chamamento público para fins de credenciamento para contratação de empresas especializadas para prestação de serviços médicos, atendimentos médicos, consultas especializadas complementares para a saúde pública municipal, a ser executado no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares, UTI, UPA, Clinica da Mulher, UBS, Sesp e Zona Rural no Município de João Pinheiro MG, durante o exercício 2024.
Deverão ser credenciados os seguintes serviços, com seus respectivos quantitativos (estimativos) e valores unitários (prefixados pela Secretaria Municipal de Saúde):