O MUNICÍPIO DE JOÀO PINHEIRO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para
a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Joào Pinheiro – APAE, com fundamento no art. 31 da
Lei Federal nº 13.019/2014, conforme as condições a seguir estabelecidas.
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/2025 – ( clique aqui )
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°002/2025 – ( clique aqui )
