A Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, através do Setor de Compras e Licitações, sito na Pç. Cel. Hermógenes, n°. 60, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO – SOB O Nº 146/2019 – tipo MENOR LANCE POR ITEM – modo de disputa aberto, objetivando a Aquisição de 01 Veículo zero km (VEÍCULO NOVO, nos termos da Lei nº 6.729/79), ano de fabricação mínima 2019/2020, destinados ao Cadastro Único da Secretaria Municipal de Ação Social do Município de João Pinheiro MG, conforme especificações constantes no Anexo I (termo de referência) deste edital; nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012; do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013; da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010; da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril de 2018; da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015; da Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014; e nas condições específicas estabelecidas no Decreto Municipal nº. 637/2011; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 09h00 (onze horas) do dia 03 de Dezembro de 2019
FIM RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h30 (Oito horas e trinta minutos) do dia 12/12/2019.
Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para encaminhamento das propostas comerciais, bem como a data para a sessão do Pregão ficará prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 (nove horas) do dia 12/12/2019.
