A Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.930.299/0001-13, com sede na Praça Cel. Hermógenes, nº 60, João Pinheiro MG, através de sua Comissão Permanente de Licitações, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que realizará no dia 28 de setembro de 2023, em sessão pública, no salão nobre de reuniões do paço municipal. Os envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de preço será recebidos até às 08h30 do dia 28 de setembro de 2023. O procedimento licitatório será a modalidade Concorrência – tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa, sob o regime de empreitada global e com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc., para os e serviços de pavimentação asfaltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), na Rua de acesso ao Condomínio Rio da Prata, neste Município, conforme especificado no Projeto Básico integrante deste procedimento administrativo e planilha orçamentária, anexos neste edital. Esta licitação rege-se pelas Leis Federais nos 8.666/1993, 123/2006 e suas alterações, e pelas disposições contidas neste Edital e seus anexos.
