Edital de credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços médicos na área de oftalmologia especificamente para a realização de cirurgias corretivas de catarata, foco emulsificação com implante de lente intraocular dobrável em perfeitas condições. Com realização de consultas de pré-operatório com biometria ultrassônica monocular, potencial de acuidade visual, topografia computadorizada de córnea, microscopia especular de córnea e mapeamento de retina.
O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO, com endereço à Praça Coronel Coronel Hermógenes, 60, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.930.299/0001-13, representado pelo seu representante Sr. Exmo Prefeito Municipal, Sr. Edmar Xavier Maciel, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de João Pinheiro-MG. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o seu FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominados SMS/FMS, inscrito no CNPJ sob o n° 12.136.070/0001-50, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Gilberto Cezar Carvalho de Andrade, casado, residente e domiciliado na Cidade de João Pinheiro-MG, conforme estabelece o Decreto Federal 7.508 de 28 de junho de 2011, Art. 24 que regulamenta a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Ùnico de Saúde – SUS, o planejamento da Saúde, e a Assistência à Saúde e a Articulação Interfederativa, e da outras providências, Lei Federal 14.133/21 e demais legislações pertinentes, CONVOCA todas as empresas que prestam serviços médicos na área de oftalmologia, que tenham interesse em prestarem atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, para apresentarem suas propostas nos termos deste Edital.
