Para fins de habilitação e credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios – através da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural ou suas organizações – destinados à alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº. 038/2009. 1 – DO PRAZO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO: 1.1 – O prazo para […]
