O Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016 altera o regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007 e determina que todas os beneficiários do BPC e suas famílias devem ser incluídas no Cadastro Único. Nesse sentido, o município de João Pinheiro através da Secretaria Municipal do Trabalho, Ação e Desenvolvimento Social está se esforçando para localizar as famílias e incluí-las no cadastro.
Foi realizada uma parceria com as ESF da cidade (agentes de saúde) que no decorrer de suas visitas, ao identificarem um idoso a partir de 65 anos ou uma pessoa com deficiência que recebe este Beneficio e não recebe o décimo terceiro salário, orientar a procurar o Cadastro Único o mais rápido possível para se cadastrar.
Os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) também estão fazendo uma busca ativa destes beneficiários, através de visitas domiciliares. Teremos chamadas na rádio no intuito de não deixar nenhum beneficiário sem se cadastrar, foram confeccionados cartazes e folder para ajudar na divulgação. Não deixe para a última hora, esta exigência do Governo Federal precisa ser cumprida para que seu Benefício não seja suspenso.
