OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria para enquadramento do Município de João Pinheiro à Lei 18.030/2009 (Lei Robin Hood) e elaboração de 01(um) dossiê de tombamento de bem móvel (Imagem de Nossa Senhora do Rosário), visando a manutenção/aumento da pontuação do Município no ICMS critério Patrimônio Cultural.
Critério de Julgamento: Menor preço
MODO DE DISPUTA: Aberto
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir 09h00 (nove) horas do dia 17 de abril de 2024.
FIM RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h30 (Oito horas e trinta minutos) do dia 07 de maio de 2024.
Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para encaminhamento das propostas comerciais, bem como a data para a sessão do Pregão ficará prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 (nove) horas do dia 07 de maio de 2024.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).