OBJETO: Registro formal de preços para futuras e eventuais contratações de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados, não relacionados aos já desenvolvidos pelos servidores disponíveis no quadro do município, de acordo com a Lei Federal 13.429 de 31/03/2017, conforme especificações e quantidades previstas constantes do Termo de Referência, que constitui o Anexo I do Edital.
