Refere-se o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação a abertura de processo de chamamento público para fins de credenciamento de serviços médicos complementares para a saúde pública municipal, a ser executado na Unidade Básica de Saúde Geraldo Resende - Ruralminas - no Município de João Pinheiro MG, durante o período de licença maternidade da atual médica da Unidade.
