Refere-se o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação a abertura de processo de chamamento público para fins de credenciamento para contratação de empresas especializadas para prestação de serviços médicos de exames clínicos auditivos, para suplementar os atendimentos à saúde pública no Município de João Pinheiro MG, com preços prefixados pela Secretaria Municipal de Saúde / Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde “SUS”, durante o exercício 2021.
