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• Data de Criação 13 de fevereiro de 2025
• Ultima Atualização 13 de fevereiro de 2025

TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para publicação de atos públicos no Diário Oficial da União – DOU e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para atender as demandas  do Município de João Pinheiro/MG.

Decisão:

Considerando que em revisão, constatou equívocos nos pedidos DFD, ETP e TR referente a discriminação dos produtos, bem como no quantitativo e valores de referência, os quais podem interferir na proposta de preço, com fundamento no Art. 71 inciso III da Lei de licitação 14.133/2021, decido ANULAR o presente processo de licitação pelos motivos acima mencionados.