A Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.930.299/0001-13, com sede na Praça Cel. Hermógenes, nº 60, João Pinheiro MG, através de sua Comissão Permanente de Licitações, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que realizará no dia 10 de maio de 2022, em sessão pública, no salão nobre de reuniões do paço municipal. Os envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de preços deverão ser protocolados e entregues na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG até às 09h00 do dia 03 de maio de 2022. O procedimento licitatório será a modalidade Concorrência – tipo menor preço global, objetivando a contratação, sob o regime de empreitada global e com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc., dos serviços e obras de pavimentação asfáltica em TST ou similar em parte da Estrada Vicinal que liga a Rodovia MG 181 ao Distrito de Cana Brava no Município de João Pinheiro MG, conforme especificado no Projeto Básico integrante deste procedimento administrativo e planilha orçamentária, anexos neste edital. Esta licitação rege-se pelas Leis Federais nos 8.666/1993, 123/2006 e 147/2014 e suas alterações, e pelas disposições contidas neste Edital e seus anexos.
