A Prefeitura Municipal de João Pinheiro, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos, no período de 14/09/2022 a 31/12/2022, para o CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTOS MÉDICOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PINHEIRO MG/SUS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AOS PORTADORES DE DOENÇAS OFTALMOLÓGICAS QUE NECESSITEM SER SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, INTERVENCIONISTAS E CIRÚRGICOS A NÍVEL AMBULATORIAL/HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO TEMPORÁRIO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, durante o exercício 2022 conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
O presente chamamento deriva-se do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 026/2022, com base no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Este Edital e seus Anexos estão disponíveis no Departamento de Compras da Prefeitura (setor de licitações) e/ou em seu endereço eletrônico/site: www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações).
