A Prefeitura Municipal de João Pinheiro, inscrita no CNPJ sob o nº 16.930.299/0001-13, com Sede na Praça Coronel Hermógenes, n°. 60, Centro, João Pinheiro/MG, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos, no período de 30/01/2024 a 31/12/2024, para fins de CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISOR CLÍNICO INSTITUCIONAL, COM FORÇAÇÃO EM PSICOLOGIA, PARA JUNTO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS – NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO MG, instituídas pela, resolução SES/MG nº 7.168 de 20 de julho de 2020, decreto 7.508, de 7.428 de 28 de junho de 2011 que que regulamenta a lei federal nº 8.080/90, art. 24 e 25. Conforme especificações constantes no Anexo II deste Edital. O presente chamamento deriva-se do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, com base no inciso IV do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.
