Chamada Pública nº 001/2022 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
O presente chamamento deriva-se da Dispensa de Licitação nº 002/2022 com base no art. 24, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Resolução 006/2020 do FNDE.
Este Edital e seus Anexos estão disponíveis no Departamento de Compras da Prefeitura (setor de licitações) e/ou em seu endereço eletrônico/site: www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações).
1 – DO PRAZO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO:
1.1 – O prazo para a entrega dos envelopes contendo a documentação e as propostas para o credenciamento será do dia 26 de janeiro de 2022 até 26 de fevereiro de 2022, nos horários de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h00; no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, situada na pç. Cel. Hermógenes, nº 60, centro, João Pinheiro/MG – CEP 38770-000.