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Decreto 1.578/2017
Permite o serviço de Moto-taxi de aluguel e dá outras providências
Decreto 1.577/2017
Revoga serviço de Moto-Taxi de aluguel a terceiros e dá outras providências. 

Decreto 1.574/2017
Autoriza cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa
Decreto 1.572/2017
Autoriza cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa
Decreto 1.573/2017
Autoriza cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa
Decreto 1.571/2017
Autoriza cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa
Decretos 1.570/2017
Autoriza cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa
Decreto 1.569/2017
Autoriza cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa
Portaria 229/2017
Concede conversão em espécie de Férias-prêmio ao servidor Adalton Antônio da Silva 
Portaria 228/2017
Designa servidor para representar o Município de João Pinheiro junto à Receita Federal do Brasil
Portaria 227/2017
Concede Licença maternidade à servidora Suelen Cristian de Oliveira
Portaria 226/2017
Concede Licença Maternidade à servidora Helen Batista de Souza Cunha
Portaria 225/2017
Exonera a pedido a servidora Ellen Karla Oliveira da Silva Bessa
Portaria 224/2017
Concede Férias-prêmio à servidora Maly Ferreira de Souza Souto
Lei 2.044/2017
Altera a Lei 988/2001 e dá outras providências
Lei 2.043/2017
Altera a Lei Municipal Nº 1905/2015 e dá outras providências
Portaria 223/2017
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONCAD
Portaria 222/2017
Concede Licença Maternidade à servidora Lucilene Aparecida Fonseca
Portaria 221/2017
Exonera a senhora Mariana de Deus Oliveira do cargo comissionado de Chefe de Seção
Portaria 220/2017
Cassa a Licença para tratar de Interesses Particulares - LIP da servidora Alessandra Abadia Rodrigues.