1 – OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 – Constituí objeto da presente licitação a contratação de empresa, sob o regime de empreitada global e com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc., para recapeamento asfáltico na sede do Município de João Pinheiro e Distrito de Ruralminas, no município de João Pinheiro; conforme projeto básico – anexo neste edital.
2 – RECEBIMENTO E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS
2.1 – A documentação para habilitação (item 06 do Edital) e a proposta comercial (item 07 do Edital) deverão ser colocados em envelopes separados, opacos, timbrados, lacrados, rubricados e identificados na seguinte forma: ENVELOPE No 01 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 ENVELOPE No 02 – PROPOSTA COMERCIAL TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 2.2 – ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES 2.2.1 – A Prefeitura Municipal de João Pinheiro não se responsabilizará por envelopes endereçados por outra forma que não seja protocolados na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, com sede na Pç. Cel. Hermógenes no 60 e que, por isso, não estejam disponíveis até o horário previsto para o início da sessão. 2.2.2 – Os envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de preços deverão ser protocolados e entregues na seção de protocolo da prefeitura municipal de João Pinheiro-MG até às 08h15 do dia 10 de maio de 2023.
