Refere-se o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação a abertura de processo de chamamento público para fins de credenciamento de serviços e atendimentos médicos de saúde, de forma complementar, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro MG/SUS e Municípios pactuados, para prestação de serviços médicos de atenção especializada aos portadores de doenças oftalmológicas que necessitem ser submetidos a procedimentos clínicos, intervencionistas e cirúrgicos a nível ambulatorial/hospitalar para atendimento temporário das demandas dos municípios, durante o exercício 2021.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
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