Refere-se o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação a abertura de processo de chamamento público para fins de credenciamento de serviços médicos complementares para a saúde pública municipal, a serem executados em órgãos públicos municipais da saúde e nas dependências particulares das empresas credenciadas, com preços prefixados pela Secretaria Municipal de Saúde, durante o exercício 2021.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021
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