Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos eletro-eletrônicos, de informática e móveis de escritório; produtos destinados às Secretarias da Administração Municipal, conforme especificações constantes no Anexo I (termo de referência) deste edital; nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002; dos Decretos Federais nºs 10.024/2019, 8.538/2015, 7.892/2013 e 7.746/2012; da Instrução Normativa SLTI/MP nº 001/2010; da Instrução Normativa SEGES/MP nº 003/2018; das Leis Complementares n°s 123/2006 e 147/2014; dos Decretos Municipais nºs 308/2007 e 637/2011; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital.
Recebimento das propostas: a partir das 08h00 do dia 24/11/2021
Fim do recebimento das propostas: às 13h00 do dia 03/12/2021
Início da sessão de disputa de preços: às 13h15 do dia 03/12/2021