Contratação dos serviços de consultoria técnica especializada para manutenção e/ou melhoramento do índice de participação nas cotas do ICMS sobre o patrimônio cultural do município, nos termos da Lei Estadual nº 18.030/2009.
Recebimento das propostas: a partir das 08h00 do dia 28/04/2021
Fim do recebimento das propostas: às 13h00 do dia 11/05/2021
Início da sessão de disputa de preços: às 13h15 do dia 11/05/2021
