O presente Termo de Inexigibilidade de Licitação destina-se a abertura de processo de chamamento público para fins de credenciamento de serviços médicos complementares para a saúde pública municipal, a serem executados em clínicas particulares no município, durante o exercício 2021.
Deverão ser credenciados os seguintes serviços – exames laboratoriais -, com seus respectivos quantitativos (estimativos) e valores unitários (prefixados pela Secretaria Municipal de Saúde):
