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• Data de Criação 20 de maio de 2022
• Ultima Atualização 20 de maio de 2022

PREGÃO ELETRÔNICO 067/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para montagem de pasta referente ao ICMS Patrimônio Cultural de acordo com o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP, ano base 2022, exercício 2024, conforme a Lei Robin Hood – Lei Estadual 18.030/2009 e deliberação vigente para o exercício 2024.