OBJETO DA LICITAÇÃO
Constitui objeto da presente licitação a contratação, sob o regime de empreitada e com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc..., dos serviços e obras de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso a Quente) de ruas da sede do município e distritos; conforme planilha orçamentária e projeto – anexos deste edital.
2.2 - ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES
2.2.1 - A Prefeitura Municipal de João Pinheiro não se responsabilizará por envelopes endereçados por outra forma que não seja protocolados na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, com sede na Pç. Cel. Hermógenes no 60 e que, por isso, não estejam disponíveis até o horário previsto para o início da sessão.
2.2.2 - Os envelopes deverão ser entregues e protocolados na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, com sede na Pç. Cel. Hermógenes no 60, centro, até às 08h30 do dia 31 de outubro de 2019.
2.2.3 - A abertura dos envelopes “Documentação de Habilitação” e “Proposta de Preço” será realizada às 09h00 do dia 31 de outubro de 2019, em sessão pública, no salão nobre de reuniões do paço municipal, da qual lavrar-se ata circunstanciada, que será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos presentes, consignando, se for o caso, as manifestações dos representantes credenciados.
