A Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.930.299/0001-13, com sede na Praça Cel. Hermógenes, nº 60, João Pinheiro MG, através de sua Comissão Permanente de Licitações, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que realizará no dia 30 de novembro de 2023, em sessão pública, no salão nobre de reuniões do paço municipal. Os envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de preços deverão ser protocolados e entregues na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG até às 09h00 do dia 30 de novembro de 2023. O procedimento licitatório será a modalidade Concorrência – tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa, sob o regime de empreitada global e com o fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc., dos serviços e obras de Infraestrutura em Estradas Vicinais do Município de João Pinheiro MG. (Pavimentação asfáltica em TSD – Tratamento Superficial Duplo da Estrada Municipal Alice Maria de Melo, que liga o Distrito de Cana Brava à Rodovia MG 181), conforme especificado no Projeto Básico integrante deste procedimento administrativo e planilha orçamentária, anexos neste edital. Esta licitação rege-se pelas Leis Federais nos 8.666/1993, 123/2006 e 147/2014 e suas alterações, e pelas disposições contidas neste Edital e seus anexos.
