A Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.930.299/0001-13, com sede na Praça Cel. Hermógenes, nº 60, João Pinheiro MG, através de sua Comissão Permanente de Licitações, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que realizará no dia 27 de junho de 2023, em sessão pública, no salão nobre de reuniões do paço municipal. Os envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de preços será recebidos até às 09h00 do dia 27 de junho de 2023. O procedimento licitatório será a modalidade Concorrência – tipo menor preço global por lote, objetivando a contratação, sob o regime de empreitada global e com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc., dos serviços e obras para melhoramento de vias públicas, através de pavimentação e recapeamento asfálticos, para atender o Município de João Pinheiro MG, conforme especificado nos Projetos Básicos integrantes deste procedimento administrativo e planilhas orçamentárias, anexos neste edital. Esta licitação rege-se pelas Leis Federais nos 8.666/1993, 123/2006 e 147/2014 e suas alterações, e pelas disposições contidas neste Edital e seus anexos.
