Edital de credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços médicos na área de nefrologia, cirurgia vascular, exame de endoscopia e colonoscopia para a Clínica de Hemodiálise e Hospital Municipal do Município de João Pinheiro MG.
O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO, com endereço à Praça Coronel Coronel Hermógenes, 60, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.930.299/0001-13, representado pelo seu representante Sr. Exmo Prefeito Municipal, Sr. Edmar Xavier Maciel, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de João Pinheiro-MG. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o seu FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominados SMS/FMS, inscrito no CNPJ sob o n° 12.136.070/0001-50, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Gilberto Cezar Carvalho de Andrade, casado, residente e domiciliado na Cidade de João Pinheiro-MG, conforme estabelece o Decreto Federal 7.508 de 28 de junho de 2011, Art. 24 que regulamenta a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Ùnico de Saúde – SUS, o planejamento da Saúde, e a Assistência à Saúde e a Articulação Interfederativa, e da outras providências, Lei Federal 14.133/21 e demais legislações pertinentes, CONVOCA todas as empresas que prestam serviços médicos na área de nefrologia, cirurgia vascular, exame de endoscopia e colonoscopia, que tenham interesse em prestarem atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, para apresentarem suas propostas nos termos deste Edital.
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2024
1 arquivo(s) 4.62 MB