A Prefeitura Municipal de João Pinheiro, inscrita no CNPJ sob o nº 16.930.299/0001-13, com Sede na Praça Coronel Hermógenes, n°. 60, Centro, João Pinheiro/MG, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos, no período de 30/03/2021 a 31/12/2021, para fins de CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE EXAMES CLÍNICOS AUDITIVOS, PARA SUPLEMENTAR OS ATENDIMENTOS À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO MG, COM PREÇOS PREFIXADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE “SUS”, DURANTE O EXERCÍCIO 2021, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
O presente chamamento deriva-se do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2021, com base no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
