A Prefeitura Municipal de João Pinheiro, através de sua Comissão Permanente de Licitações, com sede à Praça Coronel Hermógenes, n° 60, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 16.930.299/0001-13, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Edmar Xavier Maciel, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar a Chamada Pública nº 04/2023 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
O presente chamamento deriva-se da Dispensa de Licitação nº 02/2022 com base no art. 24, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Resolução 006/2020 do FNDE.
Este Edital e seus Anexos estão disponíveis no Departamento de Compras da Prefeitura (setor de licitações) e/ou em seu endereço eletrônico/site: www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações).
1 – DO PRAZO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO:
1.1 – O prazo para a entrega dos envelopes contendo a documentação e as propostas para o credenciamento será do dia 03 de Março de 2023 até 03 de Abril de 2023, nos horários de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h00; no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, situada na pç. Cel. Hermógenes, nº 60, centro, João Pinheiro/MG – CEP 38770-000.
