EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2021
Processo Licitatório nº 070/2021
Dispensa de Licitação nº 004/2021
Chamada Pública nº 005/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
O presente chamamento deriva-se da Dispensa de Licitação nº 004/2021 com base no art. 24, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Resolução 006/2020 do FNDE.
1 – DO PRAZO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO:
1.1 – O prazo para a entrega dos envelopes contendo a documentação e as propostas para o credenciamento será do dia 12 de maio de 2021 até 12 de junho de 2021, nos horários de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h00; no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, situada na pç. Cel. Hermógenes, nº 60, centro, João Pinheiro/MG – CEP 38770-000.