Refere-se o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação a abertura de processo de chamamento público para fins de credenciamento de Supervisor Clínico Institucional para suplementar os atendimentos à saúde pública no Município de João Pinheiro MG; sendo os serviços de: ações para o fortalecimento da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, instituídas pela RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.168 de 20 de Julho de 2020 e NOTA TÉCNICA Nº 73/SES/SUBPAS-SRAS-DSMAD/2020, durante o exercício 2023.
Deverão ser credenciados os seguintes serviços, com seus respectivos quantitativos (estimativos) e valores unitários (prefixados pela Secretaria Municipal de Saúde):
