Prefeitura Municipal de João Pinheiro, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos, no período de 16/05/2019 a 31/12/2019, para o CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES PARA A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
O presente chamamento deriva-se do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2019, com base no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Este Edital e seus Anexos estão disponíveis no Departamento de Compras da Prefeitura (setor de licitações) e/ou em seu endereço eletrônico/site: www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações).
1 – DO PRAZO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO:
1.1 – O prazo para a entrega dos envelopes contendo a documentação e as propostas para o credenciamento será do dia 16 de maio de 2019 até 31 de dezembro de 2019 – de 08h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h30; no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, situada na pç.
Cel. Hermógenes, nº 60, centro, João Pinheiro/MG – CEP 38770-000.
