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Portaria 114/2017
Dispõe sobre instauração de Sindicância.
Portaria 113/2017
Exonera servidor de Cargo /comissionado
Lei 2011/2017
Fixa os critérios de indenização de despesas de viagem do Prefeito Municipal e dá outras providências.
Portaria 112/2017
Exonera a servidora Karenine Thácylla de Paiva Oliveira
Portaria 111/2017
Reduz carga horária da Servidora, Selma Maria Pereira dos Santos
Portaria 110/2017
Concede Licença Maternidade à servidora Gerliane Santiago dos Santos
Portaria 109/2017
Nomeia o senhor Edmilson Marques Felício para ocupar o cargo Comissionado de Diretor de Divisão.
Portaria 108/2017
Nomeia Mário Luiz de Oliveira para ocupar o Cargo Comissionado de Chefe de Manutenção e Controle de Frotas
Portaria 107/2017
Concede Função Gratificada II à servidora Meire Beatriz Gonçalves Albano
Portaria 106/2017
Suspende Função Gratificada I concedida à servidora Meire Beatriz Gonçalves Albano 
Portaria 105/2017
Nomeia o sennhor Edgar Vicente Braga para ocupar o cargo Comissionado de Diretor de Divisão
Portaria 104/2017
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora Valéria Foneca de Souza.
Portaria 103/2017
Nomeia Comissão de Avaliação de Bens móveis e Imóveis.
Decreto 1.490/2017
Regulamenta a utilização do sistema de Registro de Preços.
Lei 2010/2017
Reconhece despesa do Exercício anterior e abre crédito adicional suplementar
Lei 2009/2017
Abre crédito especial ao orçamento vigente.
Decreto 1.489/2017
Aprova loteamento na cidade denominado Dona Zilica Couto 
Portaria 102/2017
Designa responsável para movimentar e encerrar as contas do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.
Portaria 101/2017
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora Márcia Pedrosa de Oliveira.
Portaria 100/2017
Cria e nomeia comissão para atesto e recebimento de medicamentos adquiridos por meio de compra Estadual para o Município de João Pinheiro.