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Lei 1.986/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
Lei 1.985/2016
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei 1.984/2016
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei 1983/2016
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei 1.975/2016
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.974/2016
?FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS?.

Decreto 1.455/2016
PRORROGA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014 E DO PROCESSO SELETIVO 001/2014.
Decreto 1.452/2016
AUTORIZA O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO.

Decreto 1.451/2016
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS PRIVATIVAS PARA IDOSOS EM ESTACIONAMENTOS DESTE MUNICÍPIO.
Decreto 1.450/2016
AUTORIZA O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO.
Decreto 1.449/2016
Decreta o tombamento da Capela do Divino Espírito Santo, situada na Comunidade do Espírito Santo, S/N, no Distrito de Olhos D?Água
do Oeste
Lei 1.984/2016
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei 1.983/2016
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto 1.443/2016
REVOGA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 1.442/2016
REVOGA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 1.439/2016
PERMITE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI DE ALUGUEL A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 1.438/2016
REVOGA DECRETO 963/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 1.430/2016
Fixa o horário de trabalho do Servidor Público Municipal
Portaria 258/2016
Convoca aprovados em Concurso 01/2014 para posse
Portaria 257/2016
Concede Férias-prêmio à servidora VANILZA APARECIDA SOUZA TAVARES