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Decreto 1.476/2017
ESTABELECE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NOS DIAS ÚTEIS, SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA O ANO 2017.
Decretos 1.474/2017
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
Decreto 1.473/2017
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
Decreto 1.468/2017
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
Decreto 1467/2017
Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município - UFM para o ano 2017.
Portaria 75/2017
Convoca aprovados em Concurso Público 01/2014 para posse.
Portaria 74/2014
Convoca aprovados em Concurso Público 01/2014 para posse.
Portaria 73/2017
Convoca aprovados em Concurso Público 01/2014 para posse.
Portaria 72/2017
Nomeia o servidor DALTON SANTOS SOUZA ROCHApara ocupar o Cargo Público Comissionado que menciona. 
Portaria 71/2017
Nomeia a servidora VANILDA MARIA DUARTE LELESpara ocupar o Cargo Público Comissionado que menciona. 
Portaria 70A/2017
Nomeia a servidora SOLANGE MARIA DA COSTA PEREIRApara ocupar o Cargo Público Comissionado que menciona. 
Portaria 70/2017
Nomeia a servidora SOLANGE MARIA DA COSTA PEREIRApara ocupar o Cargo Público Comissionado que menciona. 
Portaria 69/2017
Nomeia a servidora LAURÊCIA GOMES DOS SANTOSpara ocupar o Cargo Público Comissionado que menciona. 
Portaria 68/2017
Nomeia a servidora ISMAURA APARECIDA DE S. FLORESpara ocupar o Cargo Público Comissionado que menciona. 
Portaria 67/2017
Nomeia a servidora EUNICE DORNELAS BATISTApara ocupar o Cargo Público Comissionado que menciona. 
Portaria 66/2017
Nomeia a servidora ELIANA FERNANDES DA SILVApara ocupar o Cargo Público Comissionado que menciona. 
Portaria 65/2017
Nomeia a servidora DELZA CRISTINA MACHADOpara ocupar o Cargo Público Comissionado que menciona. 
Portaria 64/2017
Nomeia a servidora ANGELINA GOMES SOARES DA SILVA, para o Cargo Público Comissionado de 
Portaria 63/2017
EXONERA a pedido a servidora Priscila Batista Horta
Portaria 61/2017
Regulamenta o sistema de compras da Prefeitura Municipal de João Pinheiro.