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Portaria 147/2017
Concede Função Gratificada aos servidores de Cargos Comissionados
Portaria 146/2017
CEDE a servidora Raphaela Morena Rocha Nazar, para prestar serviços no Gabinete da Presidência da República
Portaria 145/2017
Concede Licença Maternidade à servidora Géssica Bias de Lima
Portaria 144/2017
Nomeia a senhora Alba Rejane Freire Fagundes para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Divisão.
Portaria 143/2017
Nomeia Daniel Ricardo Pacheco para ocupar o cargo comissionado de Diretor de Divisão.
Portaria 142/2017
Concede Gratificação por Função Gratificada ao servidor Alison Ribeiro da Silva
Portaria 141/2017
Nomeia Osmar Xavier Rodrigues para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Gabinete
Portaria 140/2017
Concede gratificação por encargo adicional à servidora Ana Paula Alves Duarte
Decreto 1.506/2017
Autoriza cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa
Decreto 1.505/2017
Decreta Luto Oficial no Município de João Pinheiro e dá outras providências.
Portaria 138/2017
Concede Licença Maternidade à servidora Sara Santos
Portaria 134/2017
Nomeia Mara Cristina Medeiros para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Divisão 
Portaria 133/2017
Convoca aprovados em Concurso para posse
Decreto 1.504/2017
Dispõe sobre o recolhimento e parcelamento de IPTU referente ao Exercício 2017
Lei complementar 072/2016
Extingue os Níveis PNT 1 e PNT 2 do cargo de Professor de Educação Básica de que trata a Lei Complementar 047/2012
Lei Complementar 074/2017
Altera o Anexo II da Lei Complementar 046/2012.
Lei Complementar 073/2017
Altera o Anexo III da Lei Complementar 047/2012.
Portaria 132/2017
Nomeia Solange Maria da Costa, para ocupar o cargo Comissionado de Diretor de Escola II
Lei 2.2018/2017
Autoriza repasse de Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos - APAE de João Pinheiro/MG.
Lei 2.017/2017
Abre Crédito Especial ao Orçamento.