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Portaria 134/2017
Nomeia Mara Cristina Medeiros para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Divisão 
Portaria 133/2017
Convoca aprovados em Concurso para posse
Decreto 1.504/2017
Dispõe sobre o recolhimento e parcelamento de IPTU referente ao Exercício 2017
Lei complementar 072/2016
Extingue os Níveis PNT 1 e PNT 2 do cargo de Professor de Educação Básica de que trata a Lei Complementar 047/2012
Lei Complementar 074/2017
Altera o Anexo II da Lei Complementar 046/2012.
Lei Complementar 073/2017
Altera o Anexo III da Lei Complementar 047/2012.
Portaria 132/2017
Nomeia Solange Maria da Costa, para ocupar o cargo Comissionado de Diretor de Escola II
Lei 2.2018/2017
Autoriza repasse de Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos - APAE de João Pinheiro/MG.
Lei 2.017/2017
Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Lei 2.016/2017
Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Lei 2.015/2017
Abre Crédito Especial ao orçamento
Decreto 1502/2017
Decreta ponto facultativo em virtude da Sexta-Feira da Paixão e dá outras providências.
Portaria 127/2017
Reduz Carga Horária da servidora Rosa Jussara Bonfim Silva
Portaria 126/2017
 Nomeia Denise Magali Tonako Diretora de Escola I 
Portaria 124/2017
Nomeia o senhor Joel Pereira dos Reis para ocupar o Cargo Comissionado de Secretário da Cultura.
Portaria 123/2017
Exonera em virtude de seu falecimento a servidora Rúbia Helena dos Santos
Portaria 122/2017
Exonera o servidor César Lacerda Júnior do Cargo Comissionado de Chefe de Seção.
Portaria 121/2017
Concede Férias-Prêmio à servidora Liliane Dornelas da Cruz
Portaria 120/2017
Concede Férias-prêmio à servidora Jane Gomes Machado
Portaria 115/2017
Concede gratificação a servidores