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Decreto 1.612/2017
Convoca a 1ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Social e Racial em Paracatu-MG.

Portaria 243/2017
Cassa a pedido Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP concedia ao servidor Orivaldo Aparecido da Silva
Portaria 233/2017
Nomeia o senhor Ronaldo Alexandre Rodrigues para ocupar o cargo comissionado de Vice Diretor de Escola I.
Portaria 245/2017
Concede Licença Maternidade à servidora Carla da Cruz Moura Braz
Portaria 244/2017
Concede Licença Maternidade à servidora Thais Angélica Morato Barbosa Maciel
Portaria 235/2017
Concede Férias-prêmio ao servidor Gaspar José dos Santos
Decreto 1.601/2017
Autoriza o cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa.
Portaria 232/2017
Dispõe sobre a cooperação entre secretarias de governo para fins de inspeção sanitária em alimentos da agricultura familiar e dá outras providências.

Lei 2.049/2017
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal.

Lei Complementar 076/2017
Altera a Lei Complementar nº 01/2002 e dá outras providências.
Portaria 239/2017
Cassa a pedido Licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora Rosilene Targino Trede.
Portaria 238/2017
Concede Licença para tratar de interesses particulares à servidora Nívea Veloso Gonçalves.
Portaria 237/2017
Concede Licença Maternidade à servidora Daniele Cristina Rodrigues Pereira.
Portaria 234/2017
Concede conversão em espécie de 03 meses de férias prêmio à servidora Avanilda Rosa da Cruz.
Portaria 236/2017
Designa servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Portaria 231/2017
Nomeia o senhor Pedro Luiz de Melo para ocupar o cargo comissionado de Secretário Adjunto de Agricultura.
Portaria 230/2017
Concede Licença para tratar de interesses particulares ao servidor Renato de Araújo Lima
Lei 2.047/2017
Adequa taxa de iluminação pública, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - e dá outras providências.
Lei 2.046/2017
Concede desconto de IPTU a pessoas carentes, garantindo afetividade ao artigo 196 da Lei Orgânica do Município  de João Pinheiro/MG.

Decreto 1.600/2017
Permite o serviço de Moto-taxi de aluguel a terceiros e dá outras providências