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Lei 2030/2017
Autoriza Município de João Pinheiro celebrar Termo de colaboração financeira para repasse de subvenção social à Polícia Militar de Minas Gerais.
Lei 2029/2017
Autoriza Município de João Pinheiro celebrar Termo de colaboração financeira para repasse de subvenção social à Polícia Civil de Minas Gerais.

 

Lei 2028/2017
Autoriza o Município de João Pinheiro celebrar Termo de Colaboração Financeira para repasse de subvenção social ao Centro Madre Tereza.
Lei 2027/2017
Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa Educacional de resistência às drogas - PROERD
Lei 2026/2017
Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação pelo Município de João Pinheiro ao médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Lei 2025/2017
Altera a Li Municipal 1318/2007 e dá outras providências
Lei 2.024/2017
Altera a Lei Municipal 350/1990 e dá outras providências
Decreto 1.519/2017
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde
Portaria 159/2017
Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde
Decreto 1.522/2017
Autoriza cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa.
Decreto 1.521/2017
Autoriza cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa.
Decreto 1520/2017
Autoriza cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa
Portaria 160/2017
Nomeia Comissão Coordenadora do Processo Seletivo 01/2017
Portaria 158/2017
Concede conversão de férias prêmio ao servidor Marcondes Dornelas
Lei 2022/2017
Concede revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos e inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de João Pinheiro e dá outras providências.
Portaria 154/2017
Nomeia a senhora, Izolina da Conceição Romana Veloso Duarte, para ocupar o cargo Comissionado de Secretária Municipal de Educação
Lei 2.023/2017
Concede revisão Geral anual aos Profissionais do Magistério para adequação da variação do Piso do Magistério.
Decreto 1.518/2017
Autoriza cancelamento de valores inscritos na Dívida Ativa
Portaria 157/2017
Nomeia Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Portaria 156/2017
Nomeia a senhora, Maria José Simão de Lima, para ocupar cargo Comissionado de Diretor de Divisão.